Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Temas:
Turismo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
03/02/1981
Inicío de vigência:
04/05/1982
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 43/81, de 2 de Abril
Publicação:
Diário da República I, nº 77, de 02/04/1981
Instrumentos que o modificam:
Este Acordo foi substituído pelo Acordo com o mesmo objecto celebrado em 30 de Outubro de 2005 (aprovado pelo Decreto n.º 18/2006, de 27 de Junho)
Avisos:
Aviso de 16/06/1982 - torna público que o Acordo entrou em vigor
Texto em Português: