Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Eslovaca sobre Supressão de Vistos
Instrumento Bilateral
Temas:
Vistos
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
07/04/1999
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 46/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 258, de 05/11/1999
Instrumentos modificados:
Revoga as disposições na parte abrangida pelo Acordo, do Acordo por Troca de Notas celebrado em 29 de Agosto de 1991 entre Portugal e a República Federativa Checa e Eslovaca
Texto em Português: