Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia relativo à Proteção Mútua de Informação Classificada
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
03/03/2015
Inicío de vigência:
19/07/2017
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 18/2015
Publicação:
Diário da República I, n.º 172, de 03/09/2015
Avisos:
Aviso n.º 81/2017, de 06/07/2016 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: