Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Bulgária sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Sófia
Data de Conclusão:
20/10/1997
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 6/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 41, de 18/02/1998
Texto em Português: