Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre Regras Simplificadas de Entrada, Permanência e Saída para os Membros das Tripulações de Aeronaves das Transportadoras Aéreas da Federação da Rússia e da República Portuguesa
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Transporte aéreo
Local de conclusão:
Moscovo
Data de Conclusão:
02/06/2014
Inicío de vigência:
24/05/2015
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 8/2015
Publicação:
Diário da República I, n.º 79, de 23/04/2015
Instrumentos desenvolvidos:
Acordo entre o Governo da União das Repúblicas Soviéticas Socialistas e o Governo da República Portuguesa sobre Transportes Aéreos de 11 de dezembro de 1974
Avisos:
Aviso n.º 37/2015, de 03/06/2015 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português:
Observações:
O Acordo foi celebrado por troca de notas, assinadas em Moscovo em 2 e 15 de julho de 2014.