Consulta de tratados internacionais
Acordo em Matéria de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
19/10/2018
Data de depósito de instrumento de ratificação:
04/08/2021
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 58/2021
Publicação:
Diário da República I, n.º 134, de 13/07/2021
Texto em Português:
Estados Partes: