Consulta de tratados internacionais
Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura
Instrumento Bilateral
Temas:
Organizações internacionais
Subtemas:
Privilégios e imunidades
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
04/10/2016
Inicío de vigência:
10/06/2017
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 65/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 36/2017
Publicação:
Diário da República I, n.º 73, de 12/04/2017
Avisos:
Aviso n.º 60/2017, de 20/06/2017 - torna público terem sido cumpridos pela República Portuguesa os requisitos de direito interno necessários à entrada em vigor do Acordo de Sede
Texto em Português: