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Acordo de Revisão do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Instrumento Bilateral
Subtemas: Transporte aéreo
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
05/07/2018
Inicío de vigência: 
07/08/2019
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 25/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14/2019

Publicação: 

Diário da República I, n.º 34, de 18/02/2019

Instrumentos modificados: 

Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo celebrado entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, de 30 de abril de 2010 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 105/2012, DR I, n.º 152, de 07/08/2012)

Avisos: 

Aviso n.º 69/2019, de 05/08/2019 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo de Revisão

Texto em Português:
Autoridades criadas ou designadas: 

https://dre.pt/application/conteudo/119674801