Consulta de tratados internacionais
Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
05/10/2016
Inicío de vigência na ordem internacional:
21/07/2022
Data de depósito de instrumento de ratificação:
06/12/2019
Início de vigência relativamente a Portugal:
21/07/2022
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 68/2019
Publicação:
Diário da República I, n.º 214, de 07/11/2019
Avisos:
- Aviso n.º 1/2020, de 02/01/2020 - torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação do Acordo.
- Aviso n.º 82/2022, de 03/08/2022 - torna público ter a União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo de Parceria.
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: