Consulta de tratados internacionais
Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Data de Conclusão:
26/11/2008
Data de assinatura por Portugal:
26/11/2008
Data de depósito de instrumento de ratificação:
31/01/2018
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 236/2016; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 108/2016
Publicação:
Diário da República I, n.º 235, de 09/12/2016
Texto em Português:
Estados Partes: