Consulta de tratados internacionais
Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do Acordo de Parceria Económica da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (APE SADC)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Kasane
Data de Conclusão:
10/06/2016
Data de depósito de instrumento de ratificação:
29/01/2018
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 91-A/2017
Publicação:
Diário da República I, n.º 191, 1.º suplemento, de 03/10/2017
Avisos:
Aviso n.º 23/2022, de 22/03/2022 - torna público que, pela nota n.º SGS22/000301, de 25 de janeiro de 2022, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou uma Ata de Retificação do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados APE SADC, por outro
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