Consulta de tratados internacionais
Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bridgetown, Barbados, a 15 de outubro de 2008, em Bruxelas, Reino da Bélgica, a 20 de outubro de 2008, em Port-au-Prince, Haiti, em 10 de dezembro de 2009, incluindo os Anexos, Protocolos e Declarações Conjuntas, Declarações, Declaração Conjunta e Ata Final
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Bridgetown
Data de Conclusão:
15/10/2008
Data de assinatura por Portugal:
15/10/2008
Data de depósito de instrumento de ratificação:
08/07/2013
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 81-A/2013; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 63-A/2013
Publicação:
Diário da República I, n.º 115, suplemento, de 18/06/2013
Texto em Português:
Estados Partes: