Consulta de tratados internacionais
Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
08/12/1997
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/10/2000
Data de depósito de instrumento de ratificação:
11/11/1998
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 55/98; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 48/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 256, de 05/11/1998
Texto em Português:
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Estados Partes: