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Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Astana
Data de Conclusão:
21/12/2015
Data de depósito de instrumento de ratificação:
14/06/2017
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 18/2017
Publicação:
Diário da República I, n.º 35, de 17/02/2017
Instrumentos modificados:
A partir da data de entrada em vigor deste Acordo, extingue -se o Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, assinado em Bruxelas, em 23 de janeiro de 1995 e que vigora desde 1 de julho de 1999 (artigo 281.º, n.º 7).
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Estados Partes: