Consulta de tratados internacionais
Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
11/05/2012
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/08/2018
Data de depósito de instrumento de ratificação:
17/09/2013
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 107/2013
Publicação:
Diário da República I, n.º 177, de 13/09/2013
Avisos:
Aviso n.º 109/2018, de 01/10/2018 - torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou o Governo Português ter a União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Observações:
O Acordo é aplicado provisoriamente desde 1 de Agosto de 2012 (artigo 117.º, n.º 1)