Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

União Europeia (UE/EU)

Local de conclusão:

Luxemburgo

Data de Conclusão:

22/04/1996

Inicío de vigência na ordem internacional:

01/07/1999

Data de depósito de instrumento de ratificação:

11/11/1998

Diplomas de aprovação:

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 53/98; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 46/98

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 255, de 04/11/1998

Avisos:

Aviso n.º 120/99, de 10/09/1999 - torna público encontrarem-se concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

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