Consulta de tratados internacionais
Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
09/02/1995
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/07/1999
Data de depósito de instrumento de ratificação:
11/11/1998
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 54/98; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 47/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 256, de 05/11/1998
Avisos:
Aviso n.º 130/99, de 16/09/1999 - torna público encontrarem-se concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: