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Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
23/01/1995
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/07/1999
Data de depósito de instrumento de ratificação:
27/11/1998
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 61/98; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 55/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 272, de 24/11/1998
Instrumentos que o modificam:
Este Acordo cessa a sua vigência na data em que entrar em vigor o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, de 21 de dezembro de 2015 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017, DR I, n.º 35, de 17/02/2017).
Avisos:
Aviso n.º 131/99, de 16/09/1999 - torna público encontrarem-se concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: