Consulta de tratados internacionais
Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final, com as declarações
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Luxemburgo
Data de Conclusão:
22/04/1996
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/07/1999
Data de depósito de instrumento de ratificação:
30/03/1999
Início de vigência relativamente a Portugal:
01/07/1999
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º24/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 124/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 72, de 26/03/1999
Avisos:
Aviso n.º 129/99, de 16/09/1999 - torna público terem as Partes no Acordo concluído as formalidades necessárias à sua entrada em vigor
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: