Consulta de tratados internacionais
Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
24/11/2017
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/03/2021
Data de depósito de instrumento de ratificação:
19/01/2021
Início de vigência relativamente a Portugal:
01/03/2021
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 67/2020
Publicação:
Diário da República I, n.º 251, de 29/12/2020
Avisos:
Aviso n.º 20/2021, de 25/03/2021 - torna público terem sido concluídos os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português:
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Texto em Francês: