Consulta de tratados internacionais
Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Luxemburgo
Data de Conclusão:
29/04/2008
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/09/2013
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 16/2011
Publicação:
Diário da República I, n.º 39, de 24/02/2011
Avisos:
Aviso n.º 101/2014, de 07/11/2014 - torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia concluiu os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: