Consulta de tratados internacionais
Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Luxemburgo
Data de Conclusão:
16/06/2008
Data de depósito de instrumento de ratificação:
29/06/2009
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51/2009
Publicação:
Diário da República I, n.º 116, de 18/06/2009
Avisos:
Aviso n.º 13/2019, de 05/04/2019 - torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou a Segunda Ata de Retificação do Acordo
Texto em Português: