Consulta de tratados internacionais
Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Luxemburgo
Data de Conclusão:
12/06/2006
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/04/2009
Data de depósito de instrumento de ratificação:
06/08/2008
Início de vigência relativamente a Portugal:
01/04/2009
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51/2008
Publicação:
Diário da República I, n.º 145, de 29/07/2008
Avisos:
Aviso n.º 13/2009, de 13/04/2009 - torna público terem sido concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: