Consulta de tratados internacionais
Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Luxemburgo
Data de Conclusão:
15/10/2007
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/05/2010
Data de depósito de instrumento de ratificação:
23/09/2008
Início de vigência relativamente a Portugal:
01/05/2010
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 63/2008
Publicação:
Diário da República I, n.º 175, de 10/09/2008
Avisos:
- Aviso n.º 41/2009, de 23/07/2009 - torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido pela nota n.º 8241, de 2 de Julho de 2009, a Acta de Rectificação do Acordo
- Aviso n.º 69/2010, de 20/05/2010 - torna público terem sido concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português: