Consulta de tratados internacionais
Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Luxemburgo
Data de Conclusão:
29/10/2001
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/02/2005
Data de depósito de instrumento de ratificação:
14/07/2003
Início de vigência relativamente a Portugal:
01/02/2005
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 54-B/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43-B/2003
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 149, 1.º suplemento, de 01/07/2003
Avisos:
Aviso n.º 72/2005, de 31/03/2005 - torna público que as Partes Contratantes do Acordoconcluíram as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português:
Estados Partes: