Consulta de tratados internacionais
Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Temas:
União Europeia
Local de conclusão:
Roma
Data de Conclusão:
15/12/2003
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/2006; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51/2006
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 83, de 28/04/2006
Instrumentos modificados:
A partir da data da sua entrada em vigor, este Acordo substitui o Acordo Quadro de Cooperação de 1993 (artigo 54.º, n.º3)
Texto em Português: