Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
21/12/1988
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 28/90
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 160, de 13/07/1990
Instrumentos que o desenvolvem:
- Decreto n.º 28/95, de 1 de Agosto - aprova o Protocolo Adicional n.º 1 ao Acordo
Texto em Português: