Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Bissau
Data de Conclusão:
05/03/1989
Inicío de vigência:
16/09/1992
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº22/91; ratificado pelo Decreto do Presidente da república nº39/91
Publicação:
Diário da República I-A, nº180, de 07/08/1991
Avisos:
Aviso nº162/1992, de 13/10/1992 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo
Texto em Português: