Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Mindelo
Data de Conclusão:
13/06/1988
Inicío de vigência:
03/09/1991
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/91; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 46/91
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 181, de 08/08/1991
Avisos:
Aviso n.º 1/92, de 04/01/1992 - torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo
Texto em Português: