Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Relativo a Um Sistema Mundial de Navegação por Satélite (GNSS) para Utilização Civil, entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
13/07/2004
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º23/2007
Publicação:
Diário da República I, n.º 200, de 17/10/2007
Texto em Português: