Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Relativo a Um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão:
Helsínquia
Data de Conclusão:
09/09/2006
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/07/2016
Data de depósito de instrumento de ratificação:
28/11/2007
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 28/2007
Publicação:
Diário da República I, n.º 217, de 12/11/2007
Avisos:
Aviso n.º 80/2016, de 19/07/2016 - torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia comunicou ter a União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo
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