Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Relativo a Um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros e a Ucrânia
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão:
Kiev
Data de Conclusão:
01/12/2005
Data de depósito de instrumento de ratificação:
06/03/2009
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 3/2009
Publicação:
Diário da República I, n.º 29, de 11/02/2009
Texto em Português: