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Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição
Instrumento Multilateral
Temas:
Ambiente e meteorologia
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
17/10/1990
Inicío de vigência na ordem internacional:
01/02/2014
Data de assinatura por Portugal:
17/10/1990
Início de vigência relativamente a Portugal:
01/02/2014
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 37/91
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 114, de 18/05/1991
Instrumentos que o modificam:
Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição (aprovado pelo Decreto n.º 17/2009, de 23 de 4 de Agosto)
Texto em Português:
Observações:
Mais informação sobre o Acordo pode ser encontrada em https://www.dgpm.mm.gov.pt/acordo-lisboa