Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República do Peru
Instrumento Bilateral
Temas:
Turismo
Local de conclusão:
Lima
Data de Conclusão:
19/06/2012
Inicío de vigência:
01/05/2013
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 30/2012
Publicação:
Diário da República I, n.º 238, de 10/12/2012
Avisos:
Aviso n.º 61/2013, de 07/05/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: