Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai
Instrumento Bilateral
Temas:
Turismo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
22/10/2004
Inicío de vigência:
16/09/2008
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 21/2008
Publicação:
Diário da República I, n.º 141, de 23/07/2008
Avisos:
Aviso n.º 244/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: