Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Helénica
Instrumento Bilateral
Temas:
Turismo
Local de conclusão:
Atenas
Data de Conclusão:
13/03/2018
Inicío de vigência:
23/12/2020
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 27/2018
Publicação:
Diário da República I, n.º 240, de 13/12/2018
Avisos:
Aviso n.º 21/2021, de 31/03/2021 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: