Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos
Instrumento Bilateral
Temas:
Turismo
Local de conclusão:
Cidade do México
Data de Conclusão:
06/11/1996
Inicío de vigência:
29/04/1997
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 18/97
Publicação:
Diário da República I-A, nº 97, de 26/04/1997
Avisos:
Aviso nº 153/1997 de 21/05/1997 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: