Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria e Energia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Instrumento Bilateral
Temas:
Indústria
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
26/10/1990
Inicío de vigência:
24/04/1992
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 40/91
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 138, de 19/06/1991
Avisos:
Aviso n.º 25/1992, de 14/03/1992 - torna pública a conclusão por ambas as Partes do processo de aprovação do Acordo
Texto em Português: