Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Luanda
Data de Conclusão:
03/10/1996
Inicío de vigência:
08/04/2010
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 66/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 75/2009
Publicação:
Diário da República I, n.º 150, de 05/08/2009
Avisos:
Aviso n.º 128/2010, de 21/07/2010 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: