Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Bucareste
Data de Conclusão:
10/07/1995
Inicío de vigência:
20/08/2002
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº59/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº61/97
Publicação:
Diário da República I-A, nº59, de 16/09/1997
Avisos:
Aviso n.º 35/2003, de 30/01/2003 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: