Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Transporte marítimo
Local de conclusão:
Ancara
Data de Conclusão:
23/10/2014
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 79/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 52/2015
Publicação:
Diário da República I, n.º 131, de 08/07/2015
Texto em Português: