Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão:
Bruxelas
Data de Conclusão:
18/12/2013
Data de depósito de instrumento de ratificação:
13/10/2017
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 94/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 40/2017
Publicação:
Diário da República I, n.º 105, de 31/05/2017
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