Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Temas:
Turismo
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
31/05/2005
Inicío de vigência:
27/10/2006
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 23/2005
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 208, de 28/10/2005
Avisos:
Aviso n.º 716/2006, de 09/11/2006 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: