Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Cidade do Mindelo
Data de Conclusão:
02/12/2012
Inicío de vigência:
13/09/2015
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 96/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 71/2015
Publicação:
Diário da República I, n.º 140, de 21/07/2015
Avisos:
Aviso n.º 76/2015, de 28/09/2015 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: