Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Turismo

Consulta de tratados internacionais

Instrumento Bilateral

Temas: Turismo

Local de conclusão:

Luanda

Data de Conclusão:

05/04/2006

Inicío de vigência:

12/12/2007

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto n.º 26/2006

Publicação:

DR I, n.º 239, de 14/12/2006

Avisos:

Aviso n.º 209/2008, de 23/10/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português: