Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão:
Belgrado
Data de Conclusão:
13/02/2009
Inicío de vigência:
09/01/2011
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 116/2010; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 115/2010
Publicação:
Diário da República I, n.º 217, de 09/11/2010
Avisos:
Aviso n.º 25/2011, de 10/02/2011 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: