Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos no Domínio da Redução da Procura e da Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Droga
Local de conclusão:
Cidade do México
Data de Conclusão:
16/10/2013
Inicío de vigência:
28/07/2018
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 55/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 33/2015
Publicação:
Diário da República I, n.º 105, de 01/06/2015
Avisos:
Aviso n.º 19/2021, de 25/03/2021 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português: