Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo ao Programa de Reprodução em Cativeiro do Lince-Ibérico
Instrumento Bilateral
Temas: Ambiente e meteorologia
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
31/08/2007
Inicío de vigência: 
03/03/2009
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 50/2008
Publicação: 
Diário da República I, n.º 203, de 20/10/2008
Avisos: 
Aviso n.º 12/2009, de 03/04/2009 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/10/20300/0746007465.PDF
Autoridades criadas ou designadas: 
Comissão Mista para a Conservação do Lince-Ibérico (CMCLI)