Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Temas:
Turismo
Local de conclusão:
Luxemburgo
Data de Conclusão:
05/04/2017
Inicío de vigência:
05/09/2019
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 24/2017
Publicação:
Diário da República I, n.º 147, de 01/08/2017
Avisos:
Aviso n.º 119/2019, de 09/12/2019 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para aprovação do Acordo
Texto em Português: