Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Droga
Local de conclusão:
Brasília
Data de Conclusão:
07/05/1991
Inicío de vigência:
17/06/1995
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 4/92, de 22/01
Publicação:
Diário da República I-A, n.º18, de 22/01/1992 (Decreto n.º 4/92)
Avisos:
Aviso n.º 139/1995, de 21/06/1995 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo
Texto em Português: